Justiça suspende venda do estádio Rei Pelé em Três Corações, MG
13/04/2026
(Foto: Reprodução) Justiça suspende venda do estádio Rei Pelé em Três Corações (MG)
A Justiça determinou a suspensão de qualquer tentativa de venda do Estádio Municipal Rei Pelé, em Três Corações (MG). A decisão liminar foi concedida após uma ação popular que questiona a legalidade da inclusão do imóvel em um projeto aprovado pela Câmara no fim de 2025, que autorizava a desafetação e possível alienação de bens públicos.
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Na desafetação, os imóveis deixam de ter destinação específica e podem ser vendidos, alugados ou utilizados em negociações com a iniciativa privada. Entre os bens listados estava o estádio, avaliado pela prefeitura em mais de R$ 17 milhões e apontado como financeiramente inviável para manutenção.
Justiça determina proteção do Estádio Rei Pelé junto com outros bens públicos em Três Corações, MG
Eduardo Marins/EPTV
Com a liminar, a prefeitura está proibida de realizar qualquer ato que vise à venda do estádio enquanto o processo estiver em andamento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão.
Símbolo local e cultural
O estádio leva o nome do tricordiano Pelé e é considerado um símbolo local. A ação argumenta que o espaço possui valor histórico e cultural, além de já ser reconhecido como bem inventariado, o que exige preservação.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que há risco de dano ao patrimônio público e indícios de que negociações para a venda já estariam em andamento. A decisão também levou em conta a existência de uma ação civil pública anterior que trata da conservação de imóveis do município.
A decisão é provisória e segue válida até o julgamento final da ação. O processo ainda pode se estender, com apresentação de novas provas, depoimentos e possíveis recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e até instâncias superiores.
A Prefeitura de Três Corações informou que não irá se manifestar neste momento.
Justiça determina suspensão da venda do espaço pela prefeitura em Três Corações
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